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Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Fazenda
Atualizado em: 24/04/2026 às 03h26
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria...
Antônio Lúcio Carvalho Ferreira
Funcionamento: 8h às 17h
Telefone: (31) 3868-2370
antonio.lucio@cmd.mg.gov.br
Rua Daniel de Carvalho, nº 161 – Centro – CEP: 35.860-000
https://www.cmd.mg.gov.br/portal/paginas-dinamicas-categoria/21/servicos-secretaria-municipal-de-fazenda
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Bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Gestão Empresarial. Funcionário aposentado do Banco do Brasil, exerceu diversos cargos de gerência atuando no ramo bancário. Tem ainda uma experiência de 15 anos como empresário no ramo de automóveis, acumulando experiência e competência para assumir a pasta municipal.

E-mails para contato: tributacao@cmd.mg.gov.br | fazenda@cmd.mg.gov.br
 

 

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Serviços
Fazenda
TELEFONE
Cadastro Imobiliários
Serão obrigatoriamente inscritos no Cadastro Imobiliário os imóveis existentes na zona urbana do Município e os que venham a surgir por desmembramento ou remembramento dos atuais, ainda que sejam beneficiados com isenções ou imunidades, relativamente ao imposto.
Fazenda
TELEFONE
Cadastro Mobiliários
A pessoa física ou jurídica cuja atividade esteja sujeita à incidência do ISSQN, inclusive na condição de responsável, ainda que imune ou isenta, é obrigada a inscrever cada um dos seus estabelecimentos autônomos, mesmo não possuindo estabelecimento fixo. 
Fazenda
TELEFONE
Emissão de Certidões Negativas
A prova de quitação dos tributos será feita através de Certidão Negativa, expedida mediante requerimento do interessado contendo todas as informações necessárias à identificação do sujeito passivo e do tributo, na forma regulamentar.
Fazenda
TELEFONE
Emissão de guia de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Fazenda
TELEFONE
Emissão de guia de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo; serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados...
Fazenda
TELEFONE
Emissão do Cartão de Inscrição Municipal
O Cartão de Inscrição Municipal será recolhido, quando: da entrega de novo cartão, no caso de renovação de inscrição ou de alteração que implique sua emissão; da solicitação de baixa; do cancelamento ou da suspensão de inscrição, determinados de ofício.
Arquivos
Arquivos Vinculados
Modelo de Declaração de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos
11/11/2025
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Declaração de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2025
31/01/2025
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica | Edital 001 2025 - Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2025
Modelo de Boletim para fins de avaliação imobiliária
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Boletim para fins de avaliação imobiliária
Modelo de Consulta
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Consulta
Modelo de Declaração de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Declaração de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos
Modelo de Impugnação Administrativa
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Impugnação Administrativa
Modelo de Recurso Voluntário
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Recurso Voluntário
Modelo de Requerimento de Dação em Pagamento
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de Dação em Pagamento
Modelo de Requerimento de devolução de itens apreendidos
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de devolução de itens apreendidos
Modelo de Requerimento de Isenção do IPTU
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de Isenção do IPTU
Modelo de Requerimento de Parcelamento e Termo de Confissão de Débitos
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de Parcelamento e Termo de Confissão de Débitos
Modelo de Requerimento de Restituição de Tributos
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de Restituição de Tributos
Modelo de Requerimento de Revisão Cadastral Versão Final
17/10/2024
Serviços Secretaria Municipal de Fazenda | Formulário do Contribuinte - Modelo de Requerimento de Revisão Cadastral Versão Final
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2023
18/10/2023
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica | Edital 001 2023 - Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2023
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2022
18/10/2022
Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica | Edital 001 2022 - Edital de Cancelamento de Inscrição Municipal Nº 001/2022
Editais
Processo Seletivo
Processo Seletivo Simplificado 006/2023 - Contador, Técnico em Contabilidade, Fiscal de Tributos
Publicação: 19/04/2023 às 11h30
Realização: 22/05/2023 às 23h59
Situação: Concluído
Legislação
Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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