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Art. 12. Compete ao Departamento de Prestação de Contas e Contabilidade:

I - efetuar escrituração contábil, registros, classificação, conciliações e fechamento mensal/anual;

II - elaborar e acompanhar balancetes, demonstrativos, balanço anual e peças de prestação de contas;

III - preparar e manter documentação de suporte para controle interno e controle externo;

IV - conferir prestações de contas de valores repassados a título de adiantamento, subvenções e instrumentos congêneres, quando atribuídas;

V - acompanhar execução e prestação de contas de convênios e parcerias, ou elaborá-las quando necessário;

VI - atender às exigências legais de relatórios fiscais e orçamentários, com foco em prazos e consistência;

VII - acompanhar obrigações fiscais acessórias e declarações exigidas, incluindo, quando aplicável, DCTF, DIRF, RAIS e correlatas;

VIII - atuar para ajustar inconsistências contábeis e fortalecer controles;

IX - emitir relatórios gerenciais e alertas de risco ao Secretário e à Direção;

X - exercer outras atividades correlatas.