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Presencial

Presencial: Rua Travessa Ciro Miranda, n°161, Centro - Sala de Tributação (Em cima dos Correios)
E-mail: tributacao@cmd.mg.gov.br

Formulário assinado, Cópia da escritura do imóvel ou do instrumento particular de compra e venda; Outros documentos que considerar auxiliares na fundamentação do pedido (anúncios de imóveis semelhantes, laudos de avaliação, fotos, etc.).Se o requerente for pessoa física: Cópia de documento de identificação oficial com foto.
Se incapaz: Cópia de documento que comprove a situação que gerou a incapacidade (exemplo: certidão de nascimento do menor, decisão judicial que concedeu tutela ou curatela);
Cópia do documento de identificação oficial com foto do representante legal.
Se o requerente for pessoa jurídica: Cópia de seus atos constitutivos;
Cópia do documento de identificação oficial com foto do representante legal.
Se o requerente estiver representado por procurador (além dos documentos dos itens anteriores para pessoa física ou jurídica):

Procuração, com firma reconhecida;
Cópia do documento de identificação oficial com foto do procurador.
Observação: Todas as cópias devem ser autenticadas em cartório ou estar acompanhadas de seus originais para autenticação pelo servidor responsável.
 

A base de cálculo do imposto é o valor dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.