Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 09/11/2026 às 16h39

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DECRETO Nº 409, 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 06/11/2026

Assunto(s): Férias do Chefe do Executivo

Em vigor

DECRETO Nº 409/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Senhor Prefeito Municipal, Otacílio Neto Costa Mattos, entrará em gozo de 10 (dez) dias de férias, nos termos do disposto no artigo 94 da Lei Orgânica do Município, no período de 09 a 18 de novembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocado o Vice-Prefeito, Joaquim Luiz de Araújo Costa, para assumir as atribuições consignadas no art. 96 da Lei Orgânica do Município, por delegação, no período de 09 a 18 de novembro de 2026.

Art. 2º Todas as atribuições legais e constantes da Lei Orgânica do Município serão fielmente obedecidas pela Vice-Prefeito durante o prazo de afastamento do titular.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 06 de novembro de 2026.

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefe de Gabinete

Alexandre Magno Abreu Ferreira

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