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DECRETO Nº 414/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto Municipal nº 325/2026, de 25 de agosto de 2026, para substituir membro suplente da Controladoria-Geral do Município no Comitê Gestor do Programa Municipal de Crédito Subsidiado “Desenvolve CMD”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 e 20 da Lei Municipal nº 2.661/2026, de 07 de maio de 2026, e no art. 7º do Decreto Municipal nº 307/2026, de 07 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 010/2026, da Ouvidoria Municipal, que solicita, em caráter preventivo, a substituição de Larissa Simões Silva como membro suplente do Comitê Gestor do Programa “Desenvolve CMD”, com a finalidade de resguardar a transparência e a imparcialidade na atuação do colegiado, bem como prevenir eventual conflito de interesses, em observância ao disposto no art. 8º, inciso V, do Decreto Municipal nº 307/2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 099/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que solicita a adoção das providências necessárias à referida substituição;

DECRETA:

Art. 1º A alínea “b” do inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº 325/2026, de 25 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) Suplente: Aline Pereira Simões.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 325/2026, de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 06 de novembro de 2026.

OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS

Prefeito Municipal