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DECRETO Nº 413/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDEDS, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 2.175, de 19 de janeiro de 2017, que institui o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS e cria o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – CMDEDS;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 2.175/2017 que estabelece a participação de representante da Secretaria Municipal de Turismo na composição do CMDEDS, assegurada a indicação de respectivo suplente para cada membro;

CONSIDERANDO a indicação formal constante no ofício nº 101/2026, subscrito pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sr. José Morais Neto, para fins de alteração do membro suplente da representação da Secretaria Municipal de Turismo no CMDEDS;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 159/2025, de 30 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

[...]”

b) Secretaria Municipal de Turismo:

              Titular: Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos – Secretário Municipal de Turismo;

Suplente: Ana Laura Soares de Carvalho Martins – Assessor Especial IV.”

Art. 2º Os representantes designados por este Decreto exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato estabelecido pelo Decreto nº 159/2025, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.175/2017.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 159/2025 e de suas alterações posteriores.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 06 de novembro de 2026.

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal