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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
39 atos encontrados
Nº 532
Portaria
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PREVISTO NO DECRETO Nº. 129/2023 E COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 340/2024.
Nº 521
Portaria
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Vínculos
Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº. 394/2024 para substituir membro da 1ª comissão processante dos procedimentos sancionadores, nos termos do decreto municipal nº 129/2023 e da outras providências
Nº 521
Portaria
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Vínculos
Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº. 394/2024 para substituir membro da 1ª comissão processante dos procedimentos sancionadores, nos termos do decreto municipal nº 129/2023 e da outras providências.
Nº 394
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Vínculos
Data: 02/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº. 340/2024 para substituir membro da comissão processante dos processos sancionadores, nos termos do decreto nº 129/2023 e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024
Nº 340
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Vínculos
Data: 25/06/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÕES PROCESSANTES PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PREVISTA NO DECRETO Nº 129/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 177
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Vínculos
Data: 06/05/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 008/CGM/CM/2024.
Nº 17 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 011/CGM/CM.
Nº 16 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria 003/CGM/CM/2024
Nº 15 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão processante do PAD nº. 004/2024.
Nº 108
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Nº 104
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Educação.
Nº 14 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 515/2023
Nº 101
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Governo
Nº 82
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 13 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. Portaria nº 006/CGM/CM/2024
Nº 12 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 15/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, constitui comissão processante e da outras providências
Nº 11 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 13/03/2024
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, constitui comissão processante e da outras providências
Nº 10 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 11/03/2024
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 515/2023
Nº 9 CGM/CM/2024
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa, constitui comissão processante e da outras providências
Nº 8 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 21/02/2024
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo para reconhecimento ou não de dívida e nomeia a respectiva comissão.
Nº 7 CGM/CM/2024
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo para reconhecimento ou não de dívida e nomeia a respectiva comissão.
Nº 6 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 20/02/2024
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa, constitui comissão processante e da outras providências
Nº 5 CGM/CM/2024
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, constitui Comissão processante e da outras providências
Nº 4 CGM/CM/2024
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 515/2023
Nº 3 CGM/CM/2024
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Vínculos
Data: 16/01/2024
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, constitui Comissão processante e da outras providências
Nº 2 CGM/CM/2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 486/2023
Nº 1 CGM/CM/2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº. 487/2023
Nº 1
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 2
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 3
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 4
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 6
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão
Nº 285
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Grupo de Trabalho — GT — conjunto entre as Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Gestão Urbana e Procuradoria Geral para instituir remuneração variável para os servidores das unidades de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Gestão Urbana; Saúde; e Fazenda.
Nº 284
Portaria
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Grupo de Trabalho — GT — conjunto entre as Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Gestão Urbana e Procuradoria Geral para normatização de processos de controle para o encaminhamento de dados e informações ao Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação.
Nº 42
Portaria
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Educação.
Nº 100
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”.
Nº 1
Portaria
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Data: 13/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO DE PEDRAS.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 16:21
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