Ir para o conteúdo

PORTARIA N. 694/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
 
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Seleção destinada a analisar e selecionar as propostas apresentadas através do Edital de Chamamento Público nº 003/2024, nos termos da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
 
CONSIDERANDO a Lei n. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÍpios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil;
 
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico publicou o Edital SMCPH nº 003/2024,  com a finalidade de fomentar agentes culturais e promover a manutenção/revitalização de espaços, ambientes e iniciativas artistico-culturais no município de Conceição do Mato Dentro-MG,
       
RESOLVE:
 
Art. 1º – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise e seleção dos projetos a serem inscritos através do Edital SMCPH n.003/2024, provenientes da Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
 
Membros do Poder Público:
- Edileia Maria Utsch Jorge – Secretária Adjunta de Cultura e Patrimônio Histórico
- Hailton Júnior Almeida – Assessoria Técnica de Gestão
- Diva Lúcia Tadeu da Cunha – Secretária Adjunta de Turismo
Membros da Sociedade Civil:
- Dalva Maria Generoso Brandão Murta Gaeta – membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Conceição do Mato Dentro.
- Carla Simone Oliveira Alves - membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Conceição do Mato Dentro.
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
Conceição do Mato Dentro, 29 de outubro de 2024.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
 Prefeito Municipal