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PORTARIA Nº 082/2024
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para cargos públicos da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público (art. 37,II, CF);
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência encartados no art. 37, caput, da Carta Magna.
                                                             RESOLVE:                           
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, sob a presidência do primeiro, conforme abaixo discriminados:
Rodrigo Queiróz Reis, inscrito no CPF sob o nº 028.577.706-85 - Advogado
Rejani Socorro da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 897.324.056-00 - Pedagoga;
Jerfran Januário Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 065.029.046-10  - Engenheiro Civil;
Cristiano Martins Quintão, inscrito no CPF sob o nº 063.454.526-45 – Médico Plantonista.
                       
Art. 2º Compete a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, deliberar sobre a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Parágrafo Único – A Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital de Concurso Público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
Conceição de Mato Dentro, 25 de março de 2024.
 
José Fernando Aparecido de Oliveira                                                                          
Prefeito Municipal