Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Secretarias / Departamentos

Procuradoria Geral do Município

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL

Art. 5º Compete ao Gabinete:

I - coordenar os trabalhos da PGM, distribuir demandas e supervisionar núcleos especializados;

II - editar normas internas, manuais e enunciados para padronização de procedimentos;

III - gerir prazos, publicações oficiais e repositório de jurisprudência e precedentes;

IV - elaborar relatórios de atividades e indicadores de desempenho;

V - promover capacitação continuada dos membros e servidores;

VI - exercer outras atividades correlatas.

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 15/04/2026 16:17