Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Secretarias / Departamentos

Procuradoria Geral do Município

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º A PGM possui a seguinte estrutura:

I - Gabinete;

II - Procurador-Adjunto do Contencioso;

III - Procurador-Adjunto do Consultivo.

Parágrafo único. O Procurador-Geral poderá, por ato próprio, instituir núcleos especializados, tais como Contencioso Judicial, Contencioso Tributário/Fiscal, Dívida Ativa, Desapropriações, Licitações e Contratos, Atos Normativos e Pareceres, sem criação de novas unidades administrativas nem aumento de despesa, preservada a estrutura básica da PGM, com a finalidade de aperfeiçoar a execução de suas competências.

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 15/04/2026 16:17