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Nº 532
Portaria
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Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PREVISTO NO DECRETO Nº. 129/2023 E COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 340/2024.
Nº 521
Portaria
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria nº. 394/2024 para substituir membro da 1ª comissão processante dos procedimentos sancionadores, nos termos do decreto municipal nº 129/2023 e da outras providências.
Nº 521
Portaria
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Vínculos
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria nº. 394/2024 para substituir membro da 1ª comissão processante dos procedimentos sancionadores, nos termos do decreto municipal nº 129/2023 e da outras providências
Nº 1/2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício 115/2023, de origem da Secretaria Municipal de Educação, referente a suposta inexecução do Contrato nº. 257/2021, cujo objeto é a ampliação e reforma da Escola Municipal Amador Aguiar.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 2 /2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício SMIT 655/2023, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, referente a suposta inexequibilidade do Contrato nº. 302/2021, cujo objeto é a obra de pavimentação das estradas vicinais, trecho 05 - estrada de itacolomi à tabuleiro
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 3 /2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício SMIT 662/2023, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, referente a suposta inexequibilidade do Contrato nº. 221/2021, cujo objeto é a obra de drenagem e pavimentação do trecho 06 Três Barras.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 4 /2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício SMIT 673/2023, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, referente a suposta inexequibilidade do Contrato nº. 286/2021, cujo objeto é a obra de pavimentação estradas vicinais - Trecho 04 -MG 739 a Itacolomi.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 5 /2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício SMIT 022/2024, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, referente a suposta inexequibilidade do Contrato nº. 92/2022, cujo objeto é a obra de drenagem e pavimentação da alameda parque salão de pedras - Trecho 04
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 6 /2024
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data:
08/07/2024
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para investigar as circunstâncias narradas no Ofício SMIT 159/2023, de origem da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, referente a suposta inexequibilidade do Contrato nº. 256/2021, cujo objeto é a obra de execução do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do distrito de Itacolomi
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024
Nº 394
Portaria
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Vínculos
Data:
02/07/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera a portaria nº. 340/2024 para substituir membro da comissão processante dos processos sancionadores, nos termos do decreto nº 129/2023 e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024
Nº 85
Decreto
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Vínculos
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº. 129/2023 que “Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG”
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024
Nº 340
Portaria
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Vínculos
Data:
25/06/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÕES PROCESSANTES PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PREVISTA NO DECRETO Nº 129/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
05/12/2024 15:05
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