Departamento de Políticas de Igualdade Racial
Art. 14. Compete ao Departamento de Políticas de Igualdade Racial:
I - planejar e executar políticas afirmativas e de enfrentamento ao racismo;
II - promover equidade no acesso a serviços, renda, trabalho, educação, saúde e moradia, com recorte étnico-racial;
III - articular com órgãos e conselhos correlatos, produzir dados e relatórios;
IV - apoiar a Secretaria Municipal de Cultura com ações de valorização da cultura e memória afro-brasileira e de povos e comunidades tradicionais;
V - exercer outras atividades correlatas.