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Meio Ambiente

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Alvará de Constução

Alvará de Construção é o documento emitido pela SMMA que autoriza o início da execução de obras ou construções, conforme a legislação urbanística e edilícia vigente.

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Alvará Social

Alvará Social  é o documento emitido pela SMMA que autoriza o início da execução de obras ou construções, conforme a legislação urbanística e edilícia vigente para pessoas em vulnerabilidade social.

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Ampliação e Reforma

Ampliação e Reforma refere-se a intervenções em edificações existentes, com o objetivo de modificar, melhorar ou aumentar a área construída do imóvel, mediante aprovação do órgão competente.

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Autorização de Corte e Poda

A Autorização de Corte e Poda é uma licença emitido pela SMMA que permite a realização de intervenções em árvores, como corte ou poda, mediante análise técnica prévia.

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Autorização de Eventos em Unidade de Conservação

Autorização de Eventos em Unidade de Conservação é o documento emitido pela SMMA que permite a realização de eventos ou atividades temporárias dentro de uma Unidade de Conservação, desde que não comprometam a preservação ambiental da área.

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Autorização para Pesquisa Científica em UC

Autorização para Pesquisa Científica em Unidade de Conservação é o documento que permite a realização de estudos e pesquisas dentro de uma Unidade de Conservação, desde que a atividade esteja de acordo com as normas ambientais e não cause prejuízos à área protegida.

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Autorização para Uso de Imagem em UC - com Drone

Autorização para Uso de Imagem em Unidade de Conservação com Drone é o documento que permite a captação de imagens e vídeos com drone dentro de uma Unidade de Conservação,  desde que a atividade esteja de acordo com as normas ambientais.

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Autorização para Uso de Imagem em UC - sem Drone

Autorização para Uso de Imagem em Unidade de Conservação sem Drone é o documento que permite a captação de imagens e vídeos dentro de uma Unidade de Conservação, sem o uso de drone, desde que a atividade esteja de acordo com as normas ambientais.

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Averbação

Averbação é o registro de uma alteração, atualização ou informação complementar na matrícula de um imóvel ou em um documento oficial, com a finalidade de manter o histórico atualizado e com validade legal.

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Certidão de Extremação

A Certidão para fins de Estremação é um documento emitido pela prefeitura municipal que atesta a possibilidade técnica e legal de dividir uma área maior. Este documento é fundamental na regularização imobiliária, pois confirma que a área a ser desmembrada respeita o módulo mínimo municipal e as...