Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2026 às 19h54

Meio Ambiente

Autorização para Uso de Imagem em UC - sem Drone

Autorização para Uso de Imagem em Unidade de Conservação sem Drone é o documento que permite a captação de imagens e vídeos dentro de uma Unidade de Conservação, sem o uso de drone, desde que a atividade esteja de acordo com as normas ambientais.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

R. Raul Soares, nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:
1. Requerimento Padrão. Caso requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração registrada em cartório, com o reconhecimento de firma da assinatura do proprietário;
2. Cópia dos documentos pessoais (Identidade e CPF) do requerente;
3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal em caso de Pessoa Jurídica;
4. Cópia dos Atos Constitutivos (Contrato Social e suas alterações ou Estatuto Social) da Pessoa Jurídica requerente;
5. Certidão Negativa de Débitos Municipais do requerente;
6. Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal;
7. Anexo I – Formulário de solicitação de autorização para uso de imagem em UC;
8. Anexo III – Termo de assunção de riscos na captação de imagem em UC;
9. Anexo IV – Termo de cessão de uso não comercial de imagens;

Custos

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

Observações

PRAZO: 30 (trinta) dias.

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.

Arquivos Vinculados

15/04/2026

Anexo | Diretriz de Uso de Imagem sem Drone em UC

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

ATENDIMENTO:

8h às 17h

TELEFONE:

(31) 3868-2431

E-MAIL:

mariana.rodrigues@cmd.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Raul Soares, nº 307 – Centro – CEP: 35.860-000