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Presencial

Rua Daniel de Carvalho, nº 39, Centro (em frente ao Banco do Brasil)

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:    
1. Requerimento Padrão. Caso requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração;
2. Formulário de requerimento de autorização para corte ou poda de árvores (Anexo 1 do Decreto nº 08/2023);
3. Cópia dos documentos pessoais (Identidade e CPF) do requerente;
4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal em caso de Pessoa Jurídica;
5. Cópia dos Atos Constitutivos (Contrato Social e suas alterações ou Estatuto Social) da Pessoa Jurídica requerente, se for o caso;
6. Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal (se a solicitação de corte for para árvores situadas em área particular. Em caso de árvores localizadas na área pública não é necessário o pagamento do DAM);
7. Certidão de registro do imóvel, de inteiro teor, atualizada, ou documentos juridicamente válidos que caracterizem justa posse (em caso de árvore localizada em propriedade particular);
8. Foto da árvore para identificação;
9. Laudo de Vistoria em Árvore emitido pela Defesa Civil, em caso de risco de queda;
10. Cópia do Alvará de Construção, caso o motivo do requerimento se trate de Construção Civil;
11.Cópia do Alvará de Movimentação de Terra, em caso de terraplenagem.
 

Sim, pois é necessário realizar o pagamento do DAM no valor de R$ 38,40. Em caso deferimento do pedido de corte de árvore, poderá haver a exigência de compensação na forma de plantio ou doação de mudas, na proporção de 05 mudas para cada exemplar autorizado ao corte.

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias úteis. 

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.