Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2026 às 19h55

Meio Ambiente

Autorização para Pesquisa Científica em UC

Autorização para Pesquisa Científica em Unidade de Conservação é o documento que permite a realização de estudos e pesquisas dentro de uma Unidade de Conservação, desde que a atividade esteja de acordo com as normas ambientais e não cause prejuízos à área protegida.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

R. Raul Soares, nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:
1. Requerimento Padrão. Caso requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexado o seu documento de identificação e a respectiva procuração;
2. Cópia dos documentos pessoais (Identidade e CPF) do requerente;
3. Carta de Apresentação, conforme modelo;
4.Cadastro de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação, conforme modelo ;
5. Termo de Compromisso, conforme modelo;
6.Projeto de Pesquisa, conforme modelo;
7.Declaração original de aceite da Instituição Depositária, quando for o caso;
8. Autorização de outros órgãos competentes (CECAV, IPHAN, IPHEA, SISBIO, acesso ao patrimônio genético, etc.), quando for o caso.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Gratuito

Observações

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

ATENDIMENTO:

8h às 17h

TELEFONE:

(31) 3868-2431

E-MAIL:

mariana.rodrigues@cmd.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Raul Soares, nº 307 – Centro – CEP: 35.860-000