Ir para o conteúdo

Presencial

R. Raul Soares,  nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:
1.  Requerimento Padrão. Caso requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração e cópia de seus documentos; 
2.  Cópia dos documentos pessoais (Identidade e CPF) e do comprovante de residência do requerente (organizador do evento); 
3.   Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, documento de constituição da empresa  acompanhado da última alteração, comprovante de endereço, bem como documento de  identidade e CPF do seu representante legal; 
4.  Certidão Negativa de Débitos Municipais do requerente; 
5.  Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal; 
6.  Lista contendo o nome das pessoas que compõem a equipe organizadora do evento, acompanhada dos documentos listados no item 2; 
7.  Plano de mobilização e desmobilização do evento, incluindo, quando couber, estratégia de mitigação de impactos; 
8.  Mapa dos percursos e estradas, nos quais ocorrerá o trânsito de pedestres e veículos, assim como arquivo em .kml ou .shp quando houver; 
9.  Croqui do evento, com a indicação dos equipamentos, aparelhos e estruturas que pretende utilizar, sua forma de distribuição e instalação na UC, bem como a forma como serão conduzidos para o seu interior; 
10.   Termo de Assunção de Risco, conforme Anexo XII, assinado pelo organizador do evento, quando pessoa física, ou seu representante legal, quando pessoa jurídica; 
11.   Planejamento logístico e operacional, visando minimizar os impactos sobre o funcionamento normal da UC, no caso de evento que provoque alteração da rotina ou da operação normal da visitação. 
12.   No caso de sobreposição com outras UCs, estaduais ou federais, autorização para realização de eventos de seus órgãos gestores. 
13.   Anexo VIII – Formulário de solicitação para realização de eventos em UC 
14.   Mídia digital contendo cópia de toda documentação acima relacionada (incluir aquivo KML ou SHP com marcações, pontos, acessos e trilhas, quando houver); 

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

PRAZO: 30 (trinta) dias. 

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.