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Art. 2º A SMM organiza-se na seguinte estrutura:

I - Secretário(a);

II - Secretário(a)-Adjunto(a);

III - Assessoria de Políticas Transversais;

IV - Departamento de Promoção da Autonomia Econômica;

V - Departamento de Enfrentamento à Violência.

Parágrafo único. A distribuição de cargos em comissão e funções gratificadas observará os Anexos próprios da Lei Complementar nº 156/2025 e atos específicos de provimento.