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Art. 6º Compete ao Departamento de Promoção da Autonomia Econômica:

I - fomentar a autonomia econômica das mulheres por meio de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva;

II - articular acesso a crédito, compras públicas, cooperativismo e associativismo;

III - promover feiras, rodadas de negócio, incubação e aceleração de empreendimentos liderados por mulheres;

IV - incentivar políticas de trabalho, creches e cuidados que reduzam barreiras de participação econômica;

V - orientar formalização, regularização e acesso a mercados, inclusive economia criativa, rural e tecnologia;

VI - monitorar indicadores de inserção laboral e renda, propondo ajustes de política;

VII - exercer outras atribuições correlatas.