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PORTARIA CGM 086/2026
 
Ementa Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Sindicante constituída pela Portaria CGM nº 070/2026 e dá outras providências.
 
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 073/2013, bem como das competências delegadas pelo Decreto Municipal nº 03, de 08 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Portaria CGM nº 070/2026, de 28 de julho de 2026, que instaurou a Sindicância Administrativa nº 004/2026 e constituiu a respectiva Comissão Sindicante;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026, de 17 de agosto de 2026, por meio do qual o servidor Junior Ribeiro de Jesus solicitou sua dispensa da presidência e da composição da Comissão, declarando suspeição e impedimento por motivo de foro íntimo, diante de vínculos de amizade com servidores relacionados aos fatos objeto da apuração;
CONSIDERANDO o ofício de 14 de agosto de 2026, por meio do qual o servidor Thauan Rafael Dias Moura solicitou sua dispensa da Comissão, em razão da necessidade de dedicação integral às atribuições desempenhadas na Procuradoria-Geral do Município, diante do elevado volume de demandas administrativas e judiciais sujeitas a prazos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a imparcialidade, a regularidade, a continuidade e a eficiência dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 004/2026, em observância aos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal e às disposições dos arts. 145 a 148 da Lei Complementar Municipal nº 22/2004;
 
RESOLVE:
 
Art 1º Fica acolhido o pedido de dispensa formulado pelo servidor Junior Ribeiro de Jesus, anteriormente designado Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria CGM nº 070/2026, sendo designada, em sua substituição, a servidora Marianna Pires da Silva, que passará a exercer a Presidência da Comissão.
Art 2º Fica acolhido o pedido de dispensa formulado pelo servidor Thauan Rafael Dias Moura, anteriormente designado membro da referida Comissão, sendo designada, em sua substituição, a servidora Giselle de Oliveira Cirino, na condição de membro.
Art 3º Em razão das substituições promovidas por esta Portaria, a Comissão Sindicante responsável pela condução da Sindicância Administrativa nº 004/2026 passa a ter a seguinte composição:
I – Marianna Pires da Silva – Presidente;
II – Flávio Junior da Silva – Membro;
III – Giselle de Oliveira Cirino – Membro.
Art 4º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições da Portaria CGM nº 070/2026.
Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Conceição do Mato Dentro/MG, 11 de setembro de 2026.
 
Daniela de Mello Orlandi
Controladora Adjunta do Município