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Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.065, de 30 de agosto de 2013, que institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS;

CONSIDERANDO o Ofício nº 425/2026/SMDS, subscrito pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Romero Otoni Santa Bárbara, que solicita a substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Administração;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Sr. Júlio César Campana Filho, para exercer a função de membro suplente representante de Entidades Sindicais do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, em substituição à Sra. Hiolane Aparecida Vieira Santos, anteriormente designada pelo Decreto nº 327/2025, de 06 de novembro de 2025.

Art. 2º O representante ora designado exercerá suas atribuições nos termos do Regimento Interno do CMHIS e da legislação municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 16 de junho de 2026.
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal