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Decreto Nº: 354 Suplementação para pagamento de férias prêmio pata os servidores efetivos do município. Aprovado pelo secretario municipal Morais, OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 654.160,11 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e cento e sessenta reais e onze centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: E Ficha: 68 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 01 - CHEFIA DE GABINETE Sub Unidade: 00 - CHEFIA DE GABINETE Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 49.660,00 Ficha: 391 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2135 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE REABILITAÇÃO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 34.100,00 E Ficha: 399 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos L Valor: 485.000,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 409 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3 - Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 A Ficha: 509 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSP, E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo; 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 223.000,00 | Ficha: 542 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO Programa: 0560 - FARMÁCIA PARA TODOS Proj. Ativ: 2243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restiluições Trabalhistas Fonte Recurso: Valor: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.400,00 Ficha: 648 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.194,64 Ficha: 783 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Sub Unidade; 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500,000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor. 16.900,00 Ficha: 814 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Sub Unidade: DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função: 20 - AGRICULTURA SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 1347 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: Valor: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 Ficha: 1202 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Sub Unidade: DO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500,000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte Recurso: Valor: 23.600,00 Ficha: 1277 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Função: 27 - DESPORTO E LAZER SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: | Valor: 28.700,00 Ficha: 1287 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sub Unidade: 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proj. Ativ: 2539 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.665.000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 4.205,47 Ficha: 1339 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2556 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.200,00 | === Ficha: 1340 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2514 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.200,00 va) Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 70 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 01 - CHEFIA DE GABINETE Sub Unidade: DO - CHEFIA DE GABINETE Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2544 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 28.700,00 Ficha: 73 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 01 - CHEFIA DE GABINETE Sub Unidade: 00 - CHEFIA DE GABINETE Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE Categoria: 3 -« Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 23.600,00 Ficha: 156 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Qutras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 49.660,00 Ficha: 392 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAUDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2135 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE REABILITAÇÃO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 34.100,00 Ficha: 405 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: D1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 46 - Auxílio-alimentação Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 428.000,00 Ficha: 514 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj, Ativ: 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 46 - Auxilio-alimentação Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 223.000,00 Ficha: 540 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO Programa: 0560 - FARMÁCIA PARA TODOS Proj. Ativ: 2243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais Modalidade; 90 - Aplicações Diretas Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.400,00 Ficha: 592 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51 - Obras e Instalações Fonte Recurso; 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 33.400,00 = Ri Ficha: 654 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: DO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Valor: 3.194,64 | Ficha: 765 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sub Unidade: 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proj. Ativ: 2539 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado Fonte Recurso: Valor: 1.665.000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 4.205,47 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 782 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3 - Despesas Correntes 3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 36 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 16.900,00 Ficha: 820 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 12 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função: 20 - AGRICULTURA SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Qutras Despesas Correntes Modalidade: 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Elemento: 41 - Contribuições 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 25/11/2025, OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.