Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 12/02/2026 às 17h07

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DECRETO Nº 199, 28 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 28/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 199
Suplementação via superávit a pedido de José Morais para arcar com despesas administrativas das secretarias da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 5.935.727,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

89
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
394.550,00

122
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
01 - DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.919,32

140
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
03 - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
959,66

152
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.807,32

205
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.000,00

237
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.030,92

245
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
74.000,00

377
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.444,30

399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.749,05

492
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1406 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.000.000,00

547
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0560 - FARMÁCIA PARA TODOS
2243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500,00

574
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
34.547,76

650
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.106,72

826
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00

827
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.800,00

897
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.200,00

900
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

903
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.711,95

1053
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
325.000,00

1056
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00

1057
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
53.400,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
611.000,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 28/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Recursos...

Haécio Flavio de Souza Lages

Secretaria Municipal de Fazenda

Antônio Lúcio Carvalho Ferreira

Secretaria Municipal de Educação

Eduardo Costa Pires Pimenta

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Romero Otoni Santa-Bárbara

Secretaria Municipal de Infraestrutura,...

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão...

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Secretaria Municipal de Cultura

Julia Celly da Cunha Santana

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Procuradoria Geral

Guilherme Mattos Salles

Controladoria Geral

Jessica Junia Parreiras Maciel

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento.	12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	05/12/2025
DECRETO Nº 378, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Autorização de suplementação para garantir a execução e conclusão das atividades comemorativas do final do ano. Autorizado pelo secretário Morais	03/12/2025
DECRETO Nº 375, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Aprovação de Suplementação via superávit financeiro a fim de arcar com despesas da folha de pagamento de dezembro 2025 e 13º dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - Lotação 3070802.	02/12/2025

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