Ir para o conteúdo

DECRETO N. 019/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal 2.119/2015, de 26 de maio de 2015;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente dependem da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO que alguns membros atualmente integrados ao CODEMA não fazem mais parte da equipe da Prefeitura e não estão vinculados a qualquer Secretaria, comprometendo, assim, a efetividade das ações e políticas voltadas à conservação do meio ambiente;
 
CONSIDERANDO a indicação feita pelo Poder Legislativo Municipal;
 
CONSIDERANDO a indicação feita pelas Associações de Classes dos Profissionais;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 104/2025, assinado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Sra. Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues, solicitando a alteração dos membros e indicando os novos servidores para a composição e o funcionamento do CODEMA.
 
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente para o biênio 2024-2026, com o objetivo de assegurar a continuidade, a eficácia e a representatividade dos trabalhos deste Conselho.
Art. 2º - São designados como novos membros do CODEMA, a saber:
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Representantes do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente
1)     Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues - Membro Titular
2)     André Segantini Marques - Membro Suplente
b) Representantes dos Órgãos Municipais de Saúde Pública e Desenvolvimento Social
1)     Thamires Cristina Perdigão Rodrigues - Membro Titular
2)     Lariane Maria da Silva Santos - Membro Suplente
c) Representantes dos Órgãos Municipais de Educação e Cultura
1)     Eduardo Costa Pires Pimenta - Membro Titular
2)     Júlia Celly da Cunha Santana - Membro Suplente
d) Representantes dos Órgãos Municipais de Agricultura, Abastecimento e Planejamento e Desenvolvimento Econômico
1)     Vinícius Lopes Ribeiro - Membro Titular
2)     Cláudia Aparecida Silva Gonzaga - Membro Suplente
e) Representante dos Órgãos Municipais de Turismo e Esporte e Lazer
1)  Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos – Membro Titular
2)  Bruno Fernandes Fonseca – Membro Suplente
f) Representantes do Poder Legislativo Municipal designado pelos Vereadores
1)  João Marcos Otoni Seabra de Souza - Membro Titular
2)  Cláudio Sérgio da Silva - Membro Suplente
 
II — Segmentos da Sociedade Civil Organizada:
a)   Representante de Associações de classes profissionais:
1) Marcos Felipe de Almeida Fernandes - Membro Titular
2) Chirlane da Silva Queiróz - Membro Suplente
 
Art. 3° Os demais membros e o período de mandato permanecem inalterados nos termos do Decreto n. 045/2024, de 14 de março de 2024.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 26 de fevereiro de 2025.
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal