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PORTARIA Nº 284, 09 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 09/08/2023

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

Ementa Institui Grupo de Trabalho — GT — conjunto entre as Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Gestão Urbana e Procuradoria Geral para normatização de processos de controle para o encaminhamento de dados e informações ao Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefe de Gabinete

Alexandre Magno Abreu Ferreira

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão...

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

Procuradoria Geral

Guilherme Mattos Salles

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.	03/01/2025
DECRETO Nº 128, 08 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2024.	08/10/2024
DECRETO Nº 7, 04 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro	04/01/2024
DECRETO Nº 118, 09 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2023.	09/11/2023
PORTARIA Nº 285, 09 DE AGOSTO DE 2023	Institui Grupo de Trabalho — GT — conjunto entre as Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Gestão Urbana e Procuradoria Geral para instituir remuneração variável para os servidores das unidades de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Gestão Urbana; Saúde; e Fazenda.	09/08/2023

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