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DECRETO Nº 141/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

considerando o disposto no art. 36, III, da Lei nº 2118/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

considerando a eleição para o cargo de conselheiros tutelares realizada em 06/10/2019;

considerando o decreto nº 003/2020, de 08 janeiro de 2020, que dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a conselheira tutelar suplente Sra. Conceição José Fernandes para compor o Conselho Tutelar Municipal de Conceição do Mato Dentro, em substituição à Conselheira Tutelar Titular Sra. Helena Bento Costa, no período referente a férias regulamentares, que compreende 01 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Conceição do Mato Dentro, 24 de agosto de 2022.


José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal.