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DECRETO Nº 040/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
 
  Altera dispositivo do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, que "dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso IV do art. 96 da Lei Orgânica Municipal;

 CONSIDERANDO a Lei nº 2.119/2015, de 26 de maio de 2015, que instituiu no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão político e colegiado, de controle e participação social, com a finalidade consultiva de assessorar, estudar e propor ao Executivo Municipal diretrizes de políticas ambientais e deliberativa, no âmbito de sua competência, no que se refere à gestão ambiental municipal e políticas, normas e padrões compatíveis com o ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida, composto, em proporção idêntica, por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil;
 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros representantes dos Órgãos Municipais de Turismo e Esporte e Lazer.
 
DECRETA:

Art. 1º - O Art. 1º, item I – Poder Executivo, alínea "e" do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
....
 
      e) REPRESENTANTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TURISMO E ESPORTE E LAZER
 
Mariana Reis Utsch Jorge - Titular
Renato Wagner Ferreira - Suplente
 
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 25 de março de 2022.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal