Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9, 28 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Patrim. Histórico e Cultural
Em vigor

DECRETO Nº 009/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL “BANDA DE PÍFANO – PIPIRUI, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 1965, de 31 de agosto de 2009, que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural imaterial deste município,
Considerando a proposta de inclusão da Banda de Pífano – Pipirui, no Livro de Registro das Formas de Expressão cujo processo foi apresentado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural/CONDEPA.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada sob a proteção especial do Poder Público Municipal a Banda de Pífano – Pipirui, por se constituir numa das mais expressivas formas de expressão cultural do município de Conceição do Mato Dentro, realizada e recriada regularmente no Município de Conceição do Mato Dentro.

Art. 2º - Fica autorizada a inscrição do bem cultural de natureza imaterial referido no art. 1º deste Decreto, no livro de Registro de Formas de Expressão do município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas, nos termos da Lei nº 1965 de 31 de agosto de 2009, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e do Decreto Federal nº 3.551/2000, de 04/08/2000.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 19 de janeiro de 2022.




José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 13, 28 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o tombamento da Capela de Nossa Senhora do Rosário, bem imóvel situado no Largo do Rosário, s/n, nesta cidade. 28/01/2022
DECRETO Nº 12, 28 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o tombamento do Núcleo Histórico de Candeias, situado na zona rural do Distrito de Itacolomi, neste município 28/01/2022
DECRETO Nº 11, 28 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE MÚSICA “LYRA DA PAZ”, “RETRETA LYRA DE SANTO ANTÔNIO” E “SENHORA APARECIDA DE CÓRREGOS”, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 28/01/2022
DECRETO Nº 10, 28 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL MARUJADA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 28/01/2022
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 9, 28 DE JANEIRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 9, 28 DE JANEIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia