Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 25/06/2026 às 15h31

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DECRETO Nº 252, 25 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 25/06/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 252/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, de 05 de fevereiro de 2026, que determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a previsão constante do art. 1º do Decreto Municipal nº 028/2026, de 05 de fevereiro de 2026, para estabelecer que o ponto facultativo do dia 29 de junho de 2026 compreenderá todo o expediente, em substituição à previsão de ponto facultativo até as 12h.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 028/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro/MG, 25 de junho de 2026.

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefe de Gabinete

Alexandre Magno Abreu Ferreira

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 198, 22 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, para estabelecer expediente normal no Setor de Licitações nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 28, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.	05/02/2026
DECRETO Nº 280, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Transfere o Ponto Facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.	16/10/2025
DECRETO Nº 125, 23 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO DECRETO Nº 012/2025, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO O DIA 23/06/2025.	23/06/2025
DECRETO Nº 12, 18 DE FEVEREIRO DE 2025	Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.	18/02/2025

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