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Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, para estabelecer expediente normal no Setor de Licitações nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular tramitação dos processos licitatórios e a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados às contratações públicas;
 
CONSIDERANDO o interesse público na manutenção das atividades essenciais vinculadas ao Setor de Licitações;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que os dias 04 e 05 de junho de 2026 serão considerados dias úteis, exclusivamente para o Setor de Licitações do Município de Conceição do Mato Dentro, permanecendo expediente normal para a prática de todos os atos administrativos relacionados à tramitação dos processos licitatórios.

Art. 2º A disposição prevista no art. 1º constitui exceção ao ponto facultativo estabelecido no Decreto Municipal nº 028/2026, de 05 de fevereiro de 2026, mantendo-se inalteradas as demais disposições do referido decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Conceição do Mato Dentro/MG, 22 de maio de 2026.