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Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.469/2023 e do Edital de Patrocínio nº 01/2026, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Municipal nº 2.469/2023, que disciplina o patrocínio no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências;

Considerando a seleção de projetos realizada pelo Comitê de Patrocínios, nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, nos termos do Edital de Patrocínio nº 01/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento referente ao Edital de Patrocínio nº 01/2026, realizado pelo Comitê de Patrocínios, conforme abaixo:
 

Proponente	Objeto	Pontuação	Aprovado/ Não aprovado
Associação Comunitária do Tabuleiro - ASCOTA	14º Arraiá do Tabuleiro	78	Aprovado
Shirley Izabel de Barros Vargas Fonseca - ME	Conceição em Seresta                    2ª Edição	74	Aprovado
Salum Promoções e Eventos Ltda	7º Festival de Cultura e Gastronomia de Conceição do Mato Dentro	97	Aprovado
Carlos Xisto da Silva Rajão - MEI	3º FESCOMDE - Festival da Canção de Conceição do Mato Dentro	72	Aprovado

 
Art. 2º Nos termos do art. 14, § 3º, da Lei Municipal nº 2.469/2023, a presente homologação não gera direito adquirido à celebração de contrato de patrocínio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 24 de abril de 2026.