Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 30/04/2026 às 14h10

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DECRETO Nº 165, 28 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 28/04/2026

Assunto(s): Homologação Comitê de Patrocínios

Em vigor

DECRETO Nº 165/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o que dispõe o art. 14, § 2º da Lei Municipal 2.469 de 2023 que “Disciplina o patrocínio no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências”;

Considerando a seleção de projetos pelo Comitê de Patrocínios nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, nos termos do Edital de Patrocínio nº 01/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento referente ao Edital de Patrocínio nº 01/2026, realizado pelo Comitê de Patrocínios, conforme abaixo:

Proponente	Objeto	Pontuação	Aprovado Não aprovado
M. Lima Produções e Serviços Ltda	37º Projeto Matriz	97	Aprovado
Brou Aventuras LTDA – ME	Desafio Brou Espinhaço	97	Aprovado

Art. 2º Nos termos do art. 14, § 3º da Lei Municipal 2.469 de 2023, a presente homologação não gera direito adquirido à celebração de contrato de patrocínio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 28 de abril de 2026.

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Turismo

Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 173, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 155, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.469/2023 e do Edital de Patrocínio nº 01/2026, e dá outras providências.	24/04/2026
DECRETO Nº 123, 31 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 001/2026 e dá outras providências	31/03/2026
DECRETO Nº 90, 16 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 87, 13 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.	13/03/2026

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