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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
561 atos encontrados
Nº 35
Decreto
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Anexos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta os Procedimentos Administrativos para contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”
Nº 37
Decreto
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Anexos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito do Poder Executivo Municipal
Nº 36
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Nº 30
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.
Nº 28
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Nº 24
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 23
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de condutas nos balneários e atrativos naturais de Conceição do Mato Dentro durante o período de Carnaval e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário máximo de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Conceição do Mato Dentro.
Nº 19
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.
Nº 17
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 16
Decreto
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Vínculos
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Nº 11
Decreto
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Anexos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.
Nº 7
Decreto
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER, PARA O BIÊNIO 2024-2026
Nº 6
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê de Monitoramento das Ações Definidas no Termo de Acordo e Mediação, referentes a elaboração do plano de reassentamento das comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento – ZAS, e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL E NOMEIA SEUS MEMBROS.
Nº 179
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Turismo.
Nº 160
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Governo.
Nº 4
Decreto
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Anexos
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 152
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 3
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competências no âmbito do Poder Público Municipal, na forma em que menciona a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 126
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 106
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 99
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 96
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 95
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Nº 93
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Nº 105
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 2
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de diagnóstico e fiscalização das áreas públicas do Município e disciplina as ações do Poder Executivo Municipal no combate às ocupações irregulares e dá outras providências
Nº 63
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 51
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Fazenda
Nº 72
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Nº 64
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Nº 52
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 33
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão
Nº 26
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 25
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 19
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
Nº 74
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão.
Nº 12
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Educação.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
Nº 31
Portaria da Controladoria Geral
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Controladoria Geral
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador para apuração de práticas delituosas durante a execução do contrato de prestação de serviços nº 085/2013 – Processo 034/2013 - Credenciamento 001/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de exames de mamografia e radiologia, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 25/03/2025 15:01
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