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Ao Departamento do Meio Ambiente compete:

I – administrar as reservas biológicas municipais;

II – arborizar os logradouros públicos;

III – conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;

IV – cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;

V – fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;

VI – desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;

VII – desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;

VIII – promover medidas de conservação do ambiente natural;

IX – promover medidas de combate ã poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;

X – exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XI – fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XII – exercer outras atividades correlatas.