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Decreto Nº: 407 Aprovação de solicitação de suplementação para pagamento de Jaques Fernandes. | Solicitação de suplementação para pagamento de servidores públicos. Autorizado pelo secretário de planejamento Morais. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.693,34 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 250 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 - EDUCAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 93 - Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.500,00 Ficha: 391 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2135 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE REABILITAÇÃO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 Ficha: 905 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento; 92 - Despesas de Exercicios Anteriores Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 87.908,92 Ficha: 1239 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA SubFunção: 181 - POLICIAMENTO Programa: 1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO Proj. Ativ: 2567 - MANUTENÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.170,09 Ficha: 1338 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.116,38 Ficha: 1349 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Sub Unidade: 01 - DEPTO CADASTROY/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Valor: 8.997,95 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 70 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 01 - CHEFIA DE GABINETE Sub Unidade: DO - CHEFIA DE GABINETE Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.500,00 Ficha: 99 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 03 - CONTROLADORIA GERAL Sub Unidade: D0 - CONTROLADORIA GERAL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 1297 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE INTERNO Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.997,95 Ficha: 108 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 03 - CONTROLADORIA GERAL Sub Unidade: 00 - CONTROLADORIA GERAL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 35 - Serviços de Consultoria Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 69.000,00 Ficha: 124 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 03 - CONTROLADORIA GERAL Sub Unidade: 02 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 1301 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DEPARTAMENTO DE AUDITORIA Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.908,92 Ficha: 570 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Proj. Ativ: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 35 - Serviços de Consultoria Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.116,38 Ficha: 1222 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA SubFunção: 181 - POLICIAMENTO Programa: 1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO Proj. Ativ: 2509 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo; 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.170,09 Ficha: 1281 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 1409 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL, PSF E NASF Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 18/12/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal