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Atualizado em: 06/02/2026 às 16h49

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DECRETO Nº 28, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 05/02/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 028/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Municipal, no exercício de 2026, nas seguintes datas:

MÊS	DIA
Fevereiro	16 – Segunda-Feira 17 – Terça-Feira 18 – Quarta-Feira
Abril	02 – Quinta-Feira
Junho	04 – Quinta-Feira 05 – Sexta-Feira 29 – Até as 12:00 horas
Outubro	30 – Sexta-Feira

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam às unidades de trabalho que prestam serviços de natureza médico-hospitalar, bem como às demais unidades da Administração Municipal que desempenham serviços essenciais, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro/MG, 05 de fevereiro de 2026.

Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefe de Gabinete

Alexandre Magno Abreu Ferreira

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 280, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Transfere o Ponto Facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.	16/10/2025
DECRETO Nº 125, 23 DE JUNHO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO DECRETO Nº 012/2025, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO O DIA 23/06/2025.	23/06/2025
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DECRETO Nº 149, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	17/12/2024
DECRETO Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2024	Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.	15/01/2024

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