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Atualizado em: 05/02/2026 às 11h37

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DECRETO Nº 176, 13 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 13/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 176
Suplementação solicitada pelo Secretário de Planejamento Morais, para pagamento do aluguel do imóvel da Secretaria. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

783
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
108.000,00

822
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
500.000,00

1084
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
01 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2036 - FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 13/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

Secretaria Municipal de Cultura

Julia Celly da Cunha Santana

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 179, 15 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação da ficha nº 1192, na fonte de recurso 2.500, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o objetivo de garantir o empenho prévio e realização do evento Forrodrilha de Córregos, dia 16/08/2025.	15/08/2025
DECRETO Nº 174, 11 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada e autorizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Morais, para pagamento de empresa especializada de acordo com o parecer orçamentário número 709/2025.	11/08/2025
DECRETO Nº 170, 08 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação necessária para renovação do Convênio nº 0001/2025, entre o Município de Conceição do Mato Dentro e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.	08/08/2025
DECRETO Nº 161, 01 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação necessária para manutenção de alguns meses do convênio de custeio entre o Município e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais	01/08/2025
DECRETO Nº 150, 23 DE JULHO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura, para pagamento da medição de junho da empresa SINARCO (ATA 032/2025). Aprovação autorizada por e-mail pelo Secretário de Planejamento Morais.	23/07/2025

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