Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 04/02/2026 às 16h04

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DECRETO Nº 161, 01 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 01/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 161
Suplementação necessária para manutenção de alguns meses do convênio de custeio entre o Município e o Hospital Imaculada Conceição.
Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

516
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2558 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL HIC CMD
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 - Subvenções Sociais
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.600.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 01/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	30/04/2026
DECRETO Nº 168, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	29/04/2026
DECRETO Nº 167, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	29/04/2026
DECRETO Nº 163, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	28/04/2026
DECRETO Nº 158, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	24/04/2026

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