Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 03/02/2026 às 10h56

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DECRETO Nº 150, 23 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 23/07/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 150

Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura, para pagamento da medição de junho da empresa SINARCO (ATA 032/2025).
Aprovação autorizada por e-mail pelo Secretário de Planejamento Morais.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 5.450.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

601
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2556 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.450.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 23/07/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	30/04/2026
DECRETO Nº 168, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	29/04/2026
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