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DECRETO Nº 174, 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 174/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro, terça-feira, é celebrado, no Brasil, o Dia da Proclamação da República;

CONSIDERANDO que o dia 14 de novembro é uma segunda-feira;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado facultativo o ponto, nas repartições municipais, no dia 14 de novembro de 2022 – segunda-feira.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 04 de novembro de 2022.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefia de Gabinete

em breve…

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 149, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	17/12/2024
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