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DECRETO Nº 25, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 025/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02/2022, 01/03 e 02/03/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,
Considerando que no período compreendido no presente Decreto há uma redução na procura por atendimento nos órgãos da administração pública;

Considerando que a presente medida não afetará o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro e;

Considerando que inexiste norma legal no País que determine a “terça-feira de carnaval” como feriado no calendário oficial, tratando-se de tradição cultural,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro de 2022 – Segunda-feira, 01 de março de 2022 – Terça-feira e 02 de março de 2022 – Quarta-feira de Cinzas, até às 12:00 horas.

Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 18 de fevereiro de 2022.


José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 91, 08 DE JUNHO DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. 08/06/2022
DECRETO Nº 58, 18 DE ABRIL DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 – Sexta-Feira. 18/04/2022
DECRETO Nº 54, 05 DE ABRIL DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022 – Quinta-Feira Santa. 05/04/2022
DECRETO Nº 141, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021. 15/10/2021
DECRETO Nº 138, 06 DE OUTUBRO DE 2021 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de Outubro de 2021 06/10/2021
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