DECRETO Nº 168/2021, DE  07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 
Dispõe sobre o funcionamento da administração e secretarias municipais em razão das comemorações alusivas ao Natal e Ano Novo – dia da confraternização universal
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais,
 
considerando as comemorações alusivas ao Natal e Ano Novo – dia da confraternização universal,   
 
considerando que a presente medida não afetará o funcionamento dos órgãos integrantes da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro;
 
considerando que no período compreendido no presente Decreto há uma redução na procura por atendimento nos órgãos da administração pública;
 
Considerando a necessidade de informar à população sobre o funcionamento da administração e secretarias municipais.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Os agentes públicos deverão se revezar durante o período de 27 a 30 de dezembro de 2021, a fim de preservar os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.
 
Art. 2º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
 
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 07 de dezembro de 2021.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal