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Legislação
Atualizado em: 07/05/2026 às 10h44
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DECRETO Nº 327, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 06/11/2025
Assunto(s): Conselhos Municipais
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Em vigor
06/11/2025
Em vigor
Alterada
23/04/2026
Alterada pelo(a) Decreto 150
DECRETO Nº 327/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
                                   NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
 
 
            O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.065/2013, de 30 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Conceição do Mato Dentro/MG, para o biênio 2025/2027, conforme segue:

I - Do Poder Público Municipal:
  1. a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Membro Titular - Romero Otoni Santa Bárbara
Membro Suplente - Thaís Emanuelle do Carmo Ferreira
 
  1. b) Representantes da Secretaria Municipal de Obras;
Membro Titular - Robson Guerra de Aguiar
Membro Suplente - Rosanne Morais Lima Sousa
 
  1. c) Representantes da Secretaria Municipal de Administração;
Membro Titular - Ana Cláudia Assis dos Santos
Membro Suplente - Sirlene Aparecida Teixeira Quarto Mascarenhas
 
  1. d) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana;
Membro Titular - Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues
Membro Suplente - Sabrina Helen Alves
 
  1. e) Representantes do Poder Legislativo;
Membro Titular - Sidinei Seabra da Silva
Membro Suplente - Cláudio Sérgio da Silva
 
II - Da Sociedade Civil:
 
            a) Representantes de Associações de Moradores e Movimentos Comunitários;
            I - Representantes da Associação Comunitária da Vila São Francisco e Adjacências;
Membro Titular - Nilson Chaves de Lima
Membro Suplente - Daniele da Conceição Araújo
            II - Representantes da Associação Comunitária Quilombolas de três Barras;
Membro Titular - Leandro Gomes da Silva
Membro Suplente - Leandro Júnior da Silva
 
            b) Representantes de entidades sindicais;
Membro Titular - Edna Bicalho de Araújo
Membro Suplente - Hiolane Aparecida Vieira Santos
 
            c) Representantes de empresa ou profissional liberal atuante na área de elaboração de projeto e/ou na construção civil;
Membro Titular - Rafael Pinto Queiroz
Membro Suplente - Luciana Alves Dias
 
            d) Representantes de empresas ou profissional liberal atuante na área de comercialização de unidades habitacionais participante da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro – ACE.
Membro Titular - Priscila Silva
Membro Suplente - Thaisa de Faria Claret Chiodi
 
            Art. 2°. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitindo-se uma recondução por igual período, nos termos da legislação vigente.
 
            Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
            Art. 4°. Revogam-se as Disposições em contrário.
 
 
Conceição do Mato Dentro,06 de novembro de 2025.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 172, 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro. 04/05/2026
DECRETO Nº 150, 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. 23/04/2026
DECRETO Nº 149, 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Fórum de Responsabilidade Social do Município de Conceição do Mato Dentro – MG. 23/04/2026
DECRETO Nº 122, 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro. 30/03/2026
DECRETO Nº 117, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro. 27/03/2026
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