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Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação possui a seguinte estrutura básica:

I - Secretário Municipal de Educação;

II - Secretário-Adjunto;

III - Assessoria de Melhoria e Avaliação de Ensino;

IV - Diretoria de Gestão Pedagógica, com:

a) Departamento de Educação Infantil;
b) Departamento de Ensino Fundamental I e II;
c) Departamento de Projetos Especiais;

V - Diretoria de Material, com:

a) Departamento de Compras;
b) Departamento de Nutrição;
c) Departamento de Suprimentos e Almoxarifado;

VI - Diretoria de Apoio Operacional, com:

a) Departamento de Manutenções;
b) Departamento de Transporte;

VII - Diretoria de Gestão e Administração, com:

a) Departamento de Contratações;
b) Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 5º As Diretorias subordinam-se diretamente ao Secretário Municipal de Educação, sem prejuízo de delegação de atos ao Secretário-Adjunto, nos termos deste Decreto.

Art. 6º A estrutura interna observará:

I - segregação de funções para planejar, executar, fiscalizar e atestar;

II - definição de responsáveis por processo;

III - registro formal dos atos e decisões;

IV - rotinas periódicas de monitoramento e prestação de contas.