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Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar Titular do Município de Conceição do Mato Dentro.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO o Decreto nº 008/2024, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal realizado em 1º de outubro de 2023, para mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027;
CONSIDERANDO o pedido de renúncia apresentado pela Conselheira Tutelar Sra. Cleide Reis de Sousa;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2026, a Sra. Cleide Reis de Sousa do cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Conceição do Mato Dentro, para o qual foi nomeada por meio do Decreto nº 008/2024, de 09 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2026.
Conceição do Mato Dentro, 06 de março de 2026.