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Decreto Nº: 360 Criação de elemento de despesa e fonte de recurso para pagamento de férias prêmio via decreto, conforme autorização via e-mail da Controladora Jessica Maciel. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 1349 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 - DEPTO CADASTROYTRIB/FISC E ARRECADAÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO 3 - Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 177 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1387 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 52 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 27/11/2025, OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.