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Decreto N°: 355 Decreto: 355 Suplementações necessárias para pagamento de rescisão de contrato de pessoal, conforme solicitado pela Secretaria de Fazenda. Suplementações solicitadas pela Procuradoria e Secretaria Municipal de Esporte, solicitadas por e-mail. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETТА: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.097.699,00 (dois milhões, noventa e sete mil seiscentos e noventa e nove reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 119 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 03-CONTROLADORIA GERAL 01-DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA 04 - ADMINISTRAÇÃO 125- NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90- Aplicações Diretas 14 - Diárias - Pessoal Civil 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3,500,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 121 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 03- CONTROLADORIA GERAL 01- DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA 04 - ADMINISTRAÇÃO 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90- Aplicações Diretas 33- Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.204,00 344 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 12-EDUCAÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL 0415- MELHOR ESCOLA 2553- MANUTENÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 3- Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90- Aplicações Diretas 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.575.100,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 358 02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10- SAÚDE 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 1001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/SRAC 3- Despesas Correntes 1- Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112,700,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 377 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10- SAÚDE 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 0412-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL 3- Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.300,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: 989 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 27-DESPORTO E LAZER 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 0401- MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90- Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: 1202 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRACÇÃO GERAL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 3- Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90- Aplicações Diretas Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.790,00 94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha: Orgão: 1239 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Sub Unidade: 01- DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL Função: SubFunção: 181- POLICIAMENTO Programa: Proj. Ativ: Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: Modalidade: 06- SEGURANÇA PÚBLICA 1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO 2567 - MANUTENÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL 1- Pessoale Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas Elemento: 94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 180.900,00 Ficha: 1252 Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01-DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL 06-SEGURANCA PÚBLICA 182- DEFESA CIVIL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 3- Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 94- Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.703.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 1.205,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: 592 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 08- SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS 01- DEPARTAMENTO DE OBRAS 15- URBANISMO 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 0579 -PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 1314 -AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 4- Despesas de Capital 4- Investimentos 90- Aplicações Diretas Grupo: Modalidade: Elemento: 51- Obras e Instalações Fonte Recurso: Valor: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.981.000,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: 782 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04- ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.704,00 90- Aplicações Diretas 36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 996 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 27- DESPORTO E LAZER 811- DESPORTO DE RENDIMENTO 0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS 4009 - APOIO AO ESPORTE AMADOR JUDÔ/CAPOEIRA/FUTEBOL E OUTROS 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 - Auxilios 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000.00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: 1208 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNО 04 - ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2136 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 3- Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90- Aplicações Diretas 35- Serviços de Consultoria Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.790,00 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 1248 02- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL 06-SEGURANÇA PÚBLICA 182-DEFESA CIVIL 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1361-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL 4- Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 52- Equipamentos e Material Permanente 1.703.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 1.205,00 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 25/11/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.