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Decreto Nº: 364 Aprovação de Suplementação via superávit da fonte 1.600 para computar o valor total necessário para folha de pagamento de novembro, acordado com a Secretária Adjunta da Fazenda, Sra. Raquel. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 396 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAUDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL 3 - Despesas Correntes 1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 04 - Contratação por Tempo Determinado 2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 14.000,00 = Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se, publique-se e cumpra-se, Conceição do Mato Dentro, 27/11/2025, OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.