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Atualizado em: 11/03/2026 às 10h17
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DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Início da vigência: 24/12/2025
Assunto(s): Crédito Adicional por superávit
Em vigor
Decreto Nº; 414 Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 978 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Função: 27 - DESPORTO E LAZER SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 1322 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso; 2.706.000 - Transferência Especial da União Valor: 612.000,00 Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 24/12/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 118, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 27/03/2026
DECRETO Nº 113, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 27/03/2026
DECRETO Nº 112, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 27/03/2026
DECRETO Nº 109, 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 26/03/2026
DECRETO Nº 108, 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit 26/03/2026
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DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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